Corte havia suspendido execução por injeção letal após deputados ingressarem com uma ação para ouvir o acusado. Caso aconteceu em 2002 e levantou debate na comunidade local. Execução de Robert Roberson, de 57 anos, está marcada para quinta-feira (17)
Criminal Justice Reform Caucus/AP
A Suprema Corte do Texas, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira (15) que o estado defina uma nova data de execução de um homem condenado por assassinar sua filha com base em evidências da “síndrome do bebê sacudido”. Um novo dia para a execução ainda será marcado.
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O tribunal concedeu uma suspensão temporária em outubro, interrompendo a execução para que pudesse considerar o pedido de deputados estaduais. Mas essa suspensão foi anulada nesta sexta-feira, o que significa que a execução pode prosseguir.
Em outubro, Robert Roberson, de 57 anos, estava prestes a se tornar a primeira pessoa nos EUA a ser executada por um assassinato atribuído a traumatismo craniano interno causado por sacudida violenta. Ele foi condenado por matar sua filha de dois anos, Nikki, em 2002.
Horas antes da sentença ser executada, ele foi poupado da morte por injeção letal porque um grupo bipartidário de deputados queria que ele testemunhasse diante deles. O comitê entrou com uma petição no tribunal superior e teve sucesso.
Os legisladores estavam revisando o caso de Roberson enquanto debatiam se deveriam fortalecer um estatuto do Texas que aborda condenações vinculadas à chamada ciência de má qualidade, ou “ciência-lixo”.
Embora geralmente ainda seja aceita na comunidade pediátrica, a teoria de que sacudidas em bebês podem causar lesões cerebrais fatais, especialmente aquelas que não mostram outros sinais de ferimentos, tem sido bastante questionada.
“Priorizar categoricamente uma intimação legislativa em vez de uma execução programada, em outras palavras, se tornaria uma ferramenta legal potente que poderia ser usada não apenas para obter o testemunho necessário, mas para impedir uma execução”, disse a Suprema Corte do Texas em sua decisão nesta sexta-feira.
Mas o tribunal também disse que os deputados estaduais ainda podem entrevistar Roberson, desde que o testemunho não interfira em uma nova data de execução.
Roberson alegou inocência, dizendo que sua filha caiu da cama e parou de respirar — dias depois de um médico diagnosticá-la com uma infecção viral.
Gretchen Sween, advogada de Roberson, declarou que “a morte de Nikki foi uma tragédia, não um crime”, durante uma entrevista à imprensa local.
“Dada a nova e esmagadora evidência de inocência, pedimos ao Estado do Texas que se abstenha de marcar uma nova data de execução”, disse ela.
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O caso
Em 2002, Robert Roberson levou a filha, Nikki Curtis, então com 2 anos, ao hospital. Lá, ele disse aos médicos que acordou e encontrou a bebê inconsciente e com os lábios azulados. Contou ainda que Nikki havia caído da cama enquanto dormia.
Os médicos desconfiaram da alegação e, durante o julgamento do caso, disseram em depoimento que os sintomas apresentados pela bebê na ocasião correspondiam a um trauma na cabeça em razão de maus-tratos — provocado pela chamada “síndrome do bebê sacudido”.
O diagnóstico de “síndrome do bebê sacudido” se refere a uma lesão cerebral grave causada quando a cabeça de uma criança é lesionada por meio de sacudidas ou algum outro impacto violento. O termo foi alterado em 2009 para trauma craniano abusivo, um diagnóstico mais abrangente.
Atualmente, um grupo formado por 86 pessoas, entre políticos e especialistas, pede a reversão da pena de Robert.
Em setembro, eles enviaram uma carta à Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas afirmando que as lesões na criança correspondiam a um quadro de pneumonia e não ao trauma na cabeça.
Os promotores, no entanto, disseram que as evidências contra o pai da criança ainda se sustentam.
*Com informações da Reuters.
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